Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

Introdução

Bem-vindo ao Makeup Stylist: Makeup Game. Estes Termos de Uso regem o seu acesso e utilização do nosso website e jogo. Ao aceder ou utilizar o nosso serviço, concorda em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ao website ou jogar o Makeup Stylist: Makeup Game, você:

Confirma que leu e compreendeu estes Termos de Uso
Aceita ficar legalmente vinculado por estes termos
Confirma que tem idade legal para aceitar estes termos (13 anos ou mais)
Se for menor de 18 anos, confirma que tem autorização dos pais ou responsáveis

2. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

Publicaremos os termos atualizados no website
Atualizaremos a data no topo desta página
Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou notificação no jogo
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos

Recomendamos que reveja estes termos regularmente para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

3. Elegibilidade e Requisitos de Idade

Para utilizar o nosso serviço, deve:

Ter pelo menos 13 anos de idade
Se tiver entre 13 e 18 anos, ter autorização dos pais ou responsáveis
Não estar proibido de utilizar o serviço por qualquer lei aplicável
Fornecer informações precisas e completas quando solicitado
Manter a confidencialidade das suas credenciais de conta

Reservamos o direito de solicitar prova de idade ou consentimento parental a qualquer momento.

4. Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

Aceder e utilizar o jogo para fins pessoais e não comerciais
Descarregar e instalar o jogo no seu dispositivo pessoal
Criar e guardar conteúdo dentro do jogo

Esta licença não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre o jogo ou conteúdo.

5. Restrições de Uso

Concorda em NÃO:

Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
Tentar obter acesso não autorizado ao jogo ou sistemas relacionados
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o jogo
Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade
Utilizar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas
Explorar bugs ou falhas do jogo para obter vantagens
Vender, alugar ou transferir a sua conta a terceiros
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores
Fazer spam ou enviar comunicações comerciais não solicitadas
Interferir com a experiência de jogo de outros utilizadores
Utilizar o serviço de forma que possa danificar ou sobrecarregar os nossos servidores

6. Contas de Utilizador

Se criar uma conta:

Deve fornecer informações precisas e atualizadas
É responsável por manter a segurança da sua conta
É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Não pode ter múltiplas contas sem autorização
Não pode partilhar a sua conta com outros

Reservamos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.

7. Compras e Pagamentos

Se o jogo oferecer compras dentro da aplicação:

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) ou outra moeda indicada
Os preços incluem IVA quando aplicável
As compras são processadas através de plataformas de pagamento seguras
As compras são geralmente finais e não reembolsáveis
Pode ter direito a reembolso de acordo com a lei portuguesa e europeia
Menores devem ter autorização dos pais para fazer compras

8. Direito de Desistência

De acordo com a lei portuguesa e europeia, tem direito de desistência de 14 dias para compras online. Este direito pode não se aplicar a conteúdo digital fornecido imediatamente com o seu consentimento. Para exercer o direito de desistência, contacte support@gemlooty.com.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do jogo é propriedade da gemlooty.com ou dos seus licenciadores, incluindo:

Código do jogo e software
Gráficos, imagens e animações
Texto, diálogos e narrativas
Música, sons e efeitos áudio
Marcas comerciais e logótipos
Design e interface do utilizador

Estes materiais estão protegidos por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

10. Conteúdo do Utilizador

Se criar ou partilhar conteúdo no jogo:

Mantém a propriedade do seu conteúdo original
Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar esse conteúdo
Garante que tem o direito de partilhar o conteúdo
O conteúdo não deve violar direitos de terceiros
Reservamos o direito de remover conteúdo inadequado

11. Conduta do Utilizador

Espera-se que todos os utilizadores:

Tratem outros jogadores com respeito
Sigam as regras da comunidade
Reportem comportamento inadequado
Não façam batota ou usem exploits
Não personifiquem outros utilizadores ou funcionários
Respeitem a privacidade de outros jogadores

12. Suspensão e Terminação

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao serviço se:

Violar estes Termos de Uso
Usar o serviço de forma fraudulenta ou ilegal
Causar danos ou riscos a outros utilizadores
Não pagar por serviços adquiridos
Fornecer informações falsas

Pode terminar a sua conta a qualquer momento contactando-nos. Após terminação, o seu direito de usar o serviço cessa imediatamente.

13. Isenção de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

O serviço será ininterrupto ou livre de erros
Os defeitos serão corrigidos
O serviço estará livre de vírus ou componentes prejudiciais
Os resultados do uso serão precisos ou confiáveis

Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total não excederá:

O valor pago por si nos últimos 12 meses
100 euros, se não tiver feito pagamentos

Esta limitação aplica-se a todas as reclamações, sejam baseadas em garantia, contrato, negligência ou qualquer outra teoria legal.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a gemlooty.com, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) resultantes de:

Seu uso do serviço
Violação destes termos
Violação de direitos de terceiros
Seu conteúdo ou condutas

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Guimarães, Portugal. Se for um consumidor, pode também ter direitos de proteção ao consumidor de acordo com as leis do seu país de residência.

17. Resolução de Disputas

Encorajamos a resolver disputas amigavelmente através de contacto direto connosco. Se não conseguirmos resolver a disputa:

Consumidores podem usar plataformas de resolução de disputas online da UE
Pode apresentar uma reclamação ao Centro Europeu do Consumidor
Tem direito a recorrer aos tribunais portugueses

18. Divulgação de Afiliados

O nosso website pode conter links de afiliados. Podemos receber comissões por compras feitas através desses links. Isto não afeta o preço que paga. Apenas recomendamos produtos e serviços que acreditamos serem de valor.

19. Jogo Responsável

Promovemos práticas de jogo saudáveis:

Estabeleça limites de tempo de jogo
Faça pausas regulares
Não jogue se causar stress ou problemas
Pais devem monitorizar o uso por menores
Oferecemos controlos parentais

Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, pare de jogar e procure apoio.

20. Atualizações e Manutenção

Reservamos o direito de:

Modificar ou descontinuar o serviço temporária ou permanentemente
Realizar manutenção programada ou de emergência
Atualizar o jogo com novos recursos ou correções
Alterar ou remover funcionalidades existentes

Tentaremos notificar sobre interrupções significativas com antecedência, mas não somos obrigados a fazê-lo.

21. Transferência de Dados

Se vendermos ou transferirmos o nosso negócio, os seus dados podem ser transferidos para o novo proprietário. Notificaremos sobre tais transferências e os seus direitos nessas situações.

22. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e a gemlooty.com relativamente ao uso do serviço.

23. Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

24. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

25. Contacte-nos

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Email: support@gemlooty.com
Email geral: info@gemlooty.com
Email comercial: contact@gemlooty.com
Morada: Rua de Oliveira, 192, Guimarães, Portugal

26. Idioma

Estes termos estão redigidos em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão portuguesa prevalecerá em caso de conflito.

27. Consentimento Eletrónico

Ao utilizar o nosso serviço, consente em receber comunicações eletrónicas. Estas comunicações podem incluir avisos sobre a sua conta, atualizações do jogo e outras informações relacionadas com o serviço.