Os Seus Direitos RGPD

Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

Introdução

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) confere-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos em detalhe e como pode exercê-los. Na gemlooty.com, levamos a sério a proteção dos seus dados e estamos comprometidos em respeitar todos os seus direitos.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

gemlooty.com
Rua de Oliveira, 192
Guimarães
Portugal

Contactos para questões de proteção de dados:
Email principal: support@gemlooty.com
Email geral: info@gemlooty.com
Email comercial: contact@gemlooty.com

2. Direito de Acesso (Artigo 15 RGPD)

O que é este direito?

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, caso estejamos, aceder a esses dados.

O que pode solicitar?

Confirmação de que tratamos os seus dados pessoais
Uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
Informação sobre as finalidades do tratamento
As categorias de dados pessoais tratados
Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados
O período de conservação dos dados
Informação sobre a origem dos dados, se não foram recolhidos diretamente de si
A existência de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis

Como exercer este direito?

Envie um email para support@gemlooty.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD". Inclua:

Nome completo
Email associado à sua conta
Prova de identidade (documento de identificação)
Descrição específica dos dados que deseja aceder

Prazo de resposta

Responderemos no prazo de 30 dias. Este prazo pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos, sendo que o informaremos sobre qualquer extensão.

Custos

A primeira cópia dos seus dados é gratuita. Podemos cobrar uma taxa razoável por cópias adicionais ou pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

3. Direito de Retificação (Artigo 16 RGPD)

O que é este direito?

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos que detemos sobre si.

O que pode fazer?

Corrigir informações incorretas na sua conta
Completar dados pessoais incompletos
Atualizar informações desatualizadas
Adicionar declarações suplementares

Como exercer este direito?

Pode atualizar muitos dados diretamente nas configurações da sua conta. Para outras correções:

Envie email para support@gemlooty.com
Especifique claramente quais dados estão incorretos
Forneça os dados corretos
Inclua prova, se relevante

Prazo de resposta

Corrigiremos os dados dentro de 30 dias após verificação.

4. Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido - Artigo 17 RGPD)

O que é este direito?

Em certas circunstâncias, tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais.

Quando pode solicitar o apagamento?

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Retira o consentimento e não há outra base legal para o tratamento
Opõe-se ao tratamento e não há interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram tratados ilicitamente
Os dados devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal
Os dados foram recolhidos no contexto de serviços da sociedade da informação oferecidos a crianças

Quando NÃO podemos apagar os seus dados?

Para exercer o direito à liberdade de expressão e informação
Para cumprimento de obrigação legal
Por razões de interesse público na área da saúde pública
Para fins de arquivo de interesse público, científico, histórico ou estatístico
Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial

Como exercer este direito?

Envie email para support@gemlooty.com com:

Assunto: "Pedido de Apagamento RGPD"
Identificação clara da sua conta
Motivo do pedido de apagamento
Confirmação de que compreende as consequências

Consequências do apagamento

Após o apagamento:

Perderá acesso à sua conta permanentemente
Todo o seu progresso no jogo será eliminado
As suas criações e conquistas serão removidas
Não poderá recuperar a conta ou dados
Compras anteriores não serão reembolsadas

5. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 RGPD)

O que é este direito?

Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Quando pode solicitar a limitação?

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas necessita deles para reclamação legal
Opôs-se ao tratamento (durante a verificação dos nossos interesses legítimos)

O que significa limitação?

Durante a limitação:

Armazenaremos os dados mas não os utilizaremos
Apenas trataremos os dados com o seu consentimento
Ou para declaração, exercício ou defesa de direitos legais
Ou para proteção de direitos de outra pessoa
Ou por razões de interesse público importante

Como exercer este direito?

Contacte support@gemlooty.com especificando:

Quais dados deseja limitar
O motivo da limitação
Por quanto tempo deseja a limitação

6. Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 RGPD)

O que é este direito?

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável.

Que dados estão incluídos?

Dados que nos forneceu diretamente
Dados gerados pelas suas atividades (progresso no jogo, estatísticas)
Dados tratados com base no seu consentimento ou contrato
Dados tratados por meios automatizados

Formato dos dados

Forneceremos os dados em formato JSON ou CSV, conforme preferir. Estes formatos são:

Estruturados e legíveis por máquina
Comummente utilizados
Facilmente transferíveis para outros serviços

Como exercer este direito?

Envie email para support@gemlooty.com com:

Assunto: "Pedido de Portabilidade RGPD"
Formato preferido (JSON ou CSV)
Especificação dos dados que deseja exportar

Transmissão direta

Se tecnicamente possível, podemos transmitir os seus dados diretamente a outro responsável que indicar.

7. Direito de Oposição (Artigo 21 RGPD)

O que é este direito?

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos

Pode opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos. Cessaremos o tratamento a menos que demonstremos:

Razões imperiosas e legítimas que prevalecem sobre os seus interesses
Necessidade para declaração, exercício ou defesa de direitos legais

Oposição a marketing direto

Tem o direito absoluto de se opor ao tratamento para marketing direto. Quando se opuser:

Cessaremos imediatamente esse tratamento
Removeremos o seu email das nossas listas de marketing
Não enviaremos mais comunicações promocionais

Como exercer este direito?

Para oposição geral: contacte support@gemlooty.com

Para oposição a marketing:

Clique em "cancelar subscrição" nos emails
Ou envie email para info@gemlooty.com
Ou ajuste as preferências na sua conta

8. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas (Artigo 22 RGPD)

O que é este direito?

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Aplicação no nosso serviço

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais significativos sobre si. Se isto mudar:

Informaremos claramente
Obteremos o seu consentimento quando necessário
Forneceremos informações sobre a lógica subjacente
Permitiremos intervenção humana
Dará a oportunidade de contestar a decisão

9. Direito de Retirar o Consentimento

O que é este direito?

Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Consequências da retirada

A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior
Cessaremos o tratamento baseado nesse consentimento
Pode afetar a disponibilidade de certas funcionalidades
Informaremos sobre quaisquer consequências antes da retirada

Como retirar o consentimento?

Pode retirar o consentimento:

Através das configurações da sua conta
Clicando em "cancelar subscrição" nos emails
Contactando support@gemlooty.com
Através do nosso banner de cookies para consentimento de cookies

10. Direito de Apresentar Reclamação

Autoridade de Supervisão em Portugal

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Contactos:
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Como apresentar reclamação

Descreva claramente a violação que alega
Forneça evidências relevantes
Indique que medidas já tomou para resolver a situação
Especifique o resultado que deseja

Outras autoridades

Se residir noutro país da UE, pode também apresentar reclamação à autoridade de supervisão do seu país.

11. Como Gerir os Seus Cookies

Através do nosso banner de cookies

Quando visita o nosso website pela primeira vez, apresentamos um banner de cookies onde pode:

Aceitar todos os cookies
Recusar cookies não essenciais
Personalizar as suas preferências de cookies

Através das configurações do navegador

Pode gerir cookies através do seu navegador:

Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Definições > Cookies e permissões de site

Eliminar cookies existentes

Para eliminar cookies já armazenados:

Aceda às definições do seu navegador
Procure "Limpar dados de navegação" ou similar
Selecione "Cookies e outros dados de sites"
Escolha o período de tempo
Clique em "Limpar dados"

12. Prazos e Procedimentos

Prazo geral de resposta

Responderemos a todos os pedidos dentro de 30 dias após recepção. Este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Extensão do prazo

Se precisarmos de estender o prazo:

Informaremos dentro dos primeiros 30 dias
Explicaremos os motivos da extensão
Indicaremos a nova data prevista de resposta

Verificação de identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar:

Prova de identidade (documento de identificação)
Informações adicionais para verificar a sua identidade
Resposta a questões de segurança

Pedidos manifestamente infundados ou excessivos

Podemos recusar pedidos que sejam:

Manifestamente infundados
Excessivos, especialmente por natureza repetitiva

Nestes casos, explicaremos o motivo da recusa e informaremos sobre o seu direito de reclamação.

13. Contactos para Exercício de Direitos

Email principal

support@gemlooty.com

Use este email para:

Pedidos de acesso aos dados
Pedidos de retificação
Pedidos de apagamento
Pedidos de limitação
Pedidos de portabilidade
Questões sobre proteção de dados

Tempo de resposta: 24 horas para confirmação de recepção, 30 dias para resposta completa

Email geral

info@gemlooty.com

Use este email para:

Questões gerais sobre privacidade
Retirada de consentimento para marketing
Informações sobre as nossas práticas de dados

Email comercial

contact@gemlooty.com

Use este email para:

Questões comerciais relacionadas com dados
Parcerias e colaborações

Correio postal

Pode também enviar pedidos por correio para:

gemlooty.com
Rua de Oliveira, 192
Guimarães
Portugal

Inclua "Pedido RGPD" no envelope e na carta.

14. Informações Adicionais

Formato das respostas

Forneceremos informações:

Por escrito (email ou correio)
De forma concisa, transparente e facilmente acessível
Em linguagem clara e simples
No idioma português, salvo pedido contrário

Custos

O exercício dos seus direitos é geralmente gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoável quando:

Os pedidos são manifestamente infundados ou excessivos
Solicita cópias adicionais dos dados

Informaremos sobre quaisquer custos antes de processar o pedido.

Documentação necessária

Para processar o seu pedido, podemos necessitar de:

Nome completo
Email associado à conta
Cópia do documento de identificação
Descrição específica do pedido
Data e assinatura (para pedidos por correio)

15. Compromissos da gemlooty.com

Comprometemo-nos a:

Respeitar todos os seus direitos RGPD
Responder prontamente aos seus pedidos
Manter os seus dados seguros
Ser transparentes sobre as nossas práticas de dados
Atualizar regularmente as nossas políticas
Formar a nossa equipa em proteção de dados
Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas
Cooperar com as autoridades de supervisão

16. Atualizações a Esta Página

Esta página pode ser atualizada para refletir alterações nas leis ou nas nossas práticas. Quando fizermos alterações significativas:

Atualizaremos a data no topo da página
Notificaremos através do website
Enviaremos email se tiver uma conta ativa

Recomendamos que reveja esta página regularmente.